O registro da marca é investimento muito importante para a empresa e não uma despesa. Os custos envolvidos para registrar uma marca são imensamente inferiores aos custos de perder a marca e precisar realizar uma reformulação na identidade visual da empresa.

O depósito do pedido de registro de marcas é feito através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Devido à necessidade da correta classificação da marca e acompanhamento do processo, é altamente recomendado que se faça uso de um escritório especializado.

Registrar a marca, um ativo valioso da empresa, garante o direito de uso exclusivo no segmento comercial para todo o território nacional. Empresas que possuem a marca registrada podem impedir que outras empresas utilizem essa mesma marca. Ao mesmo tempo, ter o registro da marca agrega valor a imagem e a reputação da marca perante o consumidor, inspirando confiança, lealdade e uma identidade duradoura.

O ideal é que o profissional seja um advogado e tenha conhecimento técnico na área de propriedade industrial. Para registro da marca é necessário pesquisar a existência de outras marcas semelhantes, considerando natureza, tipo, classificação e especificidade dos registros. Da mesma forma, a mesma formação técnica é necessária para entender a natureza das atividades prestadas pelo requerente e promover a correta classificação, minimizando o risco de oposições ou indeferimentos.

O tempo médio para concessão do registro é de cerca de 12 meses.

O registro de uma marca no INPI concede ao seu titular o direito exclusivo de usá-la em todo o território nacional por um período de 10 anos, renovável por iguais períodos. Isso significa que ninguém mais poderá utilizar a marca sem o seu consentimento, protegendo seu investimento e evitando concorrência desleal.

Uma marca notória é aquela que, devido ao seu renome e reconhecimento no mercado, goza de proteção reforçada contra imitações e reproduções não autorizadas. Para obter o reconhecimento de notoriedade de uma marca, é necessário seguir um procedimento específico junto ao INPI.

O tempo médio para registrar uma marca no INPI é de 12 meses. No entanto, esse prazo pode variar de acordo com a complexidade do pedido e da quantidade de oposições recebidas.

A legislação atual prevê que quem pode registrar marca no Brasil são as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país, ou seja, qualquer um. Mas calma! Também não é tão simples assim! A lei exige que o titular exerça LICITAMENTE a atividade para a qual quer registrar a marca e isso torna as coisas bem mais complicadas.

Não. Você não poderá registrar uma marca que já esteja sendo utilizada por outra pessoa para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes.

Você poderá utilizar uma marca semelhante à de outra empresa, desde que não haja risco de confusão entre os consumidores. Para avaliar se há risco de confusão, o INPI levará em consideração diversos fatores, como a semelhança entre as marcas, os produtos ou serviços a que se destinam e o público-alvo.

Uma marca é um sinal distintivo que identifica e diferencia produtos ou serviços de um ou vários produtores ou prestadores de serviços. Ela pode ser composta por palavras, imagens, sons, cores ou combinações desses elementos.

Uma marca de certificação é aquela utilizada por uma entidade independente para atestar a qualidade, origem ou outras características de produtos ou serviços. O registro de uma marca de certificação confere ao seu titular o direito de conceder licenças para o seu uso a empresas que atendam aos requisitos estabelecidos na respectiva declaração de uso.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um órgão público federal brasileiro responsável por registrar e proteger a propriedade industrial no país. Isso inclui marcas, patentes, desenhos industriais e outros tipos de propriedade intelectual.

O processo é composto pelas seguintes etapas: 1 – Consultar marca registrada no INPI: Os especialistas do Território das Marcas analisam o banco de dados do INPI, e indica se é possível ou não abrir o registro. 2 – Pagar a Guia de Recolhimento (GRU): O pedido só pode ser iniciado quando é realizado o pagamento da GRU, pois a taxa é cobrada obrigatoriamente pelo INPI. 3 - Acompanhamento de registro: É necessário muita atenção, pois periodicamente o andamento do pedido é publicado e precisamos encaminhar as documentações solicitadas, bem como atentar-se sobre manifestações. 4 – Receber o Certificado de Marca Registrada: Todo o processo é feito em um período de médio prazo, de no mínimo 12 meses.. Isso significa que até a emissão do certificado, você não pode utilizar o símbolo de Marca Registrada ®.

O prazo é de dez anos a partir do registo.

Uma marca coletiva é aquela utilizada por uma associação de produtores ou prestadores de serviços para identificar produtos ou serviços de seus membros. O registro de uma marca coletiva confere à associação titular da marca o direito exclusivo de usá-la em benefício de seus membros.

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Não. O registro de uma marca no INPI garante o direito de exclusividade apenas no território nacional brasileiro. Se você deseja proteger sua marca em outros países, você precisará registrá-la nas respectivas repartições de propriedade industrial de cada país.

Taxa de registro: A taxa de registro varia de acordo com a classe dos produtos ou serviços. Honorários dos advogados de propriedade intelectual e especialistas do Território das Marcas.

Se sua marca for indeferida pelo INPI, apresentaremos recurso no prazo de 60 dias a partir da data de notificação da decisão. O recurso será analisado por um colegiado do INPI e, se acolhido, a marca será registrada.

1. Enviar uma notificação extrajudicial à pessoa que está utilizando sua marca, solicitando a cessação imediata do uso não autorizado 2. Registrar sua marca no INPI, caso ainda não tenha feito isso. 3. Buscar uma solução amigável com a pessoa que está utilizando sua marca. 4. Entrar com uma ação judicial contra a pessoa que está utilizando sua marca. 5. A boa notícia é que o Território das Marcas, faz tudo isso por você!

Sim. Você pode registrar uma marca que ainda não esteja utilizando. No entanto, é importante ter em mente que você terá que usar a marca dentro de 5 anos a partir da data de concessão do registro. Caso contrário, a marca poderá ser cancelada por falta de uso.